Utilidade pública

CMB: oposição promete boicotar votação

A direção da Câmara Municipal de Belém fará nova tentativa de votar o projeto de lei do vereador Gervásio Morgado (PR), que tenta liberar o limite de construções em todo o bairro do Souza até o Entroncamento da capital. A proposta que causou a movimentação de entidades da sociedade civil organizada será o primeiro item da pauta de amanhã, mas a oposição promete reação para barrar a matéria ou utilizar a estratégia de esvaziar o quorum, a fim de evitar a aprovação do PL Morgado, como já denominam o projeto. Os manifestantes contrários ao projeto também se articulam para lotar as galerias populares da CMB para pressionar os vereadores favoráveis e apoiar os parlamentares contrários.
O autor do projeto já tentou impor a pauta várias vezes, a última na quarta-feira, mas não conseguiu quorum suficiente para aprovar a matéria. Gervásio Morgado perdeu a eleição e tem até o dia 15 de dezembro para tentar aprovar o PL, que ele defende com unas e dentes e alega que é para desenvolver a cidade com construções comerciais e grandes prédios de moradias nas avenidas Almirante Barroso, João Paulo II, Tavares Bastos, Pedro Álvares Cabral e todo entorno. Mesmo sem nenhum estudo técnico, o vereador afirma que não vai piorar o clima e nem congestionar mais as vias da cidade, já estranguladas.
CENTRO HISTÓRICO
Na semana que passou outro projeto foi retirado de pauta pelo presidente da CMB, vereador Raimundo Castro (PTB). Castro propôs a alteração do modelo urbanístico do centro histórico de Belém, para liberar a expansão do shopping Pátio Belém, segundo explicou, após o projeto ter recebido críticas de entidades de defesa do patrimônio histórico de Belém. No início da semana, a CMB foi notificada pelo Ministério Público Federal, que enviou recomendação para retirada da matéria da pauta. No dia seguinte, o presidente da Câmararetirou o projeto para estudos técnicos.
GANÂNCIA
A especulação imobiliária desmedida tem sido apontada pelos urbanistas locais como a tônica dos dois projetos. Pior é que a maioria dos vereadores têm se mostrado favoráveis, mesmo com toda reação da sociedade. Porém, os opositores também estão estrategicamente atentos para derrubar o que chamam de excrescência. Marquinhos Silva e Otávio Pinheiro da bancada do PT admitem que a matéria é perniciosa para a cidade.
Pinheiro informa que amanhã os vereadores contrários à matéria vão esvaziar o quorum se perceberem que a bancada da situação estiver em maior número. São necessários 18 dos 35 vereadores presentes à sessão para que o quorum seja mantido para a votação. Portanto, se houver este número em plenário, é preciso que dez vereadores sejam contrários para rejeitar o PL Morgado. Se a soma for o contrário os opositores devem se retirar para não dar quorum. Mas os vereadores também informam que vão tentar mais uma vez retirar a matéria da pauta, que segundo eles, é a medida mais acertada.
Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos/ICOMOS, Roseane Norat, explica o que pode ocorrer com a área da cidade para a qual o PL Morgado é direcionado. Ela esclarece que gabarito é o limite de altura máximo permitido para construção em determinada área. No caso da legislação municipal vigente, há apenas uma delimitação clara de altura na área do Centro Histórico de Belém - no núcleo originário da cidade nos bairros da Cidade Velha, Campina e Reduto, onde o gabarito é mais rigoroso entre 7 e 10 metros. Na área de entorno o gabarito varia entre 19 e 22 metros, como áreas mais novas do bairro Cidade Velha, parte de Batista Campos e Nazaré. Nas demais áreas da cidade, esse limite de altura se dá, explica a professora, pela relação da área do terreno e do coeficiente de aproveitamento da área. “De maneira simples podemos verificar que quanto maior o lote, maior a possibilidade de construir em altura nesses terrenos”, esclarece a urbanista sobre o PL Morgado.
O vereador propõe o modelo M16 à Zona de Ambiente Urbano ZAU6, Setor 3, Anexo X da Lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008. A lei que foi aprovada, após um processo longo de audiências públicas, porém, Morgado que fazer alterações severas na zona referente ao Souza-Entroncamento, sem estudo, nem debate algum, mas que libera o modelo urbano severamente. Na verdade, afirma a professora, o vereador propõe aditar, criar os modelos M16 e M5, com novas possibilidades para construção nesse que é um dos mais importantes setores da cidade (ZAU 6, Setor 3).
Ela esclarece que primeiramente, o projeto não apresenta justificativa técnica para embasar a proposta. Hoje os modelos aplicados na área em questão voltados para o uso de comércio varejista, não permitem o uso de comércio atacadista e depósito e no caso para o uso habitacional multifamiliar, há permissão de compor com o uso de comércio varejista e serviços. “Se for permitido adotar o modelo M16 para a ZAU 6 - Setor 3 será permitida a instalação de empreendimentos que possuam área do lote igual ou superior a 1000m², não sendo estabelecida a área máxima do lote, podendo o empreendedor construir a mais, até três vezes a área do lote”, alerta Roseane Norat.
A arquiteta e urbanista também afirma que não havendo delimitação da área máxima do lote, surge a expressão que tem se ouvido comumente “o céu é o limite”, algumas vezes de forma preocupada e outras de forma pejorativa.
Outra questão, segundo a professora, são os empreendimentos classificados como Polos Geradores de Tráfego (PGT’s), que se configuram como de grande porte, pois atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária em seu entorno imediato. Como consequência direta podem comprometer a acessibilidade não só da área próxima ao empreendimento, mas em toda a região, o que pode agravar a trafegabilidade e mobilidade tanto de veículos, públicos e privados, como de demais motociclistas, ciclistas e pedestres. “O arquivamento é a melhor medida”, defende a professora. Ela complementa que uma cidade como Belém, às vésperas de completar 400 anos, merece melhor tratamento e comprometimento por parte do poder público, legislativo e executivo, aliado à sociedade, na busca de um crescimento e desenvolvimento com qualidade e compromisso com seus cidadãos.
(Diário do Pará)